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COROA DE FLORES

Você sabe o que é licença por luto? E mais, sabe quem tem o direito e como reivindicá-lo? Está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho e é um dos direitos dos colaboradores que trabalham com carteira assinada.

Neste artigo, você vai entender como a licença por luto funciona, os casos em que é aplicável e quantos dias de afastamento ela garante ao colaborador.

Acompanhe! 

O que é licença por luto

Ela permite que, em caso de falecimento de familiares ou cônjuges, o colaborador possa se afastar do trabalho por um determinado período sem ter prejuízo no salário.

Conceder alguns dias para que o trabalhador se recupere da perda de um familiar é uma questão de humanidade.

Já que todos estamos sujeitos a isso e sabemos que o falecimento de quem amamos causa um grande abalo emocional. Assim como desfazer objetos de um familiar falecido. 

Saiba o que fazer com os pertences de quem já faleceu e todas as dicas para tornar a tarefa um pouco mais fácil. 

Quem tem direito a licença por luto?

Todo colaborador que é registrado via CLT possui o direito de requerer a licença, mas, além deles, os servidores públicos também possuem esse direito. 

O que muda entre eles é o tempo que cada um poderá se ausentar.

Quando falamos de servidores públicos, cada Estado e Município tem competência para elaborar o estatuto dos seus servidores. Isso significa que esses funcionários, quando se trata da licença por luto, estarão submetidos às regras que serão determinadas por cada Estado e Município.

Quando falamos de trabalhadores CLT, por sua vez, a lei determina que o empregado poderá se ausentar, sem prejuízo em seu salário, por uma determinada quantidade de dias. Vamos ver o que diz a lei, Art. 473:

“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendentes (bisavós, avós e pais), descendentes (filhos, netos e bisnetos), irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.”

Porém, a Lei 99/2003 que aprova o código do trabalho, prevê o seguinte:

“Artigo 227.º – Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins:

1 – Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 225.º, o trabalhador pode faltar justificadamente:

a) Cinco dias consecutivos por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha recta;

b) Dois dias consecutivos por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou em 2.º grau da linha colateral.

2 – Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior ao falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador nos termos previstos em legislação especial.”

Quanto ao grau de parentesco e o tempo de afastamento, entende-se o seguinte:

Grau de parentesco – 1º Grau

Pai/Mãe (Sogro/Sogra/Padastro/Madrasta): afastamento de 5 dias;

Filho/Filha/Enteado/Enteada/Genro/Nora: afastamento de 5 dias;

Grau de parentesco – 2º Grau

Avô/Avó (do próprio ou do cônjuge): afastamento de 2 dias;

Neto/Neta(do próprio ou do cônjuge): afastamento de 2 dias;

Irmão/Irmã/Cunhado/Cunhada: afastamento de 2 dias;

Outros graus de parentesco

Bisavô/Bisavó (do próprio ou do cônjuge): afastamento de 2 dias;

Bisneto/Bisneta (do próprio ou do cônjuge): afastamento de 2 dias;

Tio/Tia/Sobrinhos: sem direito ao afastamento;

Primos: sem direito ao afastamento;

Cônjuge: afastamento de 5 dias.

É importante lembrar que no caso de servidores públicos, o período de afastamento também é diferente, e está previsto na Lei 8112/90.

De acordo com esta lei, o servidor pode se ausentar por até oito dias consecutivos após o falecimento de um familiar próximo (como pai, mãe, filhos) ou cônjuge.

Nos outros casos, o servidor pode se afastar pelo período de dois dias consecutivos.

Outro ponto importante é que a CLT possui uma seção destinada apenas aos professores, que incorpora os artigos 317 ao 323. É nesta seção que distingue-se a licença para essa categoria. 

O artigo 320 prevê que não serão computadas faltas aos professores, por motivos de “gala ou de luto”, neste caso, a lei determina afastamento de 9 dias em caso de morte do cônjuge, pai, mãe ou filho do colaborador. E essa regra vale tanto para os professores celetistas quanto para os professores em regime de funcionário público

Como proceder para solicitar a licença por luto

É importante avisar à empresa o quanto antes sobre o falecimento de um familiar próximo de modo que ela possa se preparar para um substituto durante o período de afastamento, quando as tarefas que deveriam ser realizadas pelo colaborador afastado são urgentes. 

Ao retornar ao trabalho, é importante que o colaborador apresente o atestado de óbito ao RH para documentar e justificar seu período de ausência.

Manter toda a documentação dos colaboradores organizada e em dia é importante nos casos de fiscalização e para evitar ações trabalhistas futuras.

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