Apesar de ser um assunto que não gostamos de falar, a morte é a única certeza que temos na vida. Claro que lidar com ela não é algo agradável, mas por envolver diversos processos burocráticos é importante deixar algumas coisas preparadas. Isso faz com que a vontade do falecido seja cumprida e, também, com que essa ocasião seja um pouco menos difícil.
Por isso, deixar o testamento pronto é relevante para auxiliar na redução de conflitos durante a sucessão. Para te ajudar, vamos mostrar, no texto a seguir, como elaborar o documento, qual a sua importância, quais documentos são necessários para elaboração, etc. Confira!
O que é testamento?
O testamento é um documento feito ainda em vida, onde a pessoa deixa registrada a sua vontade em relação aos seus bens, dinheiro, joias, imóveis, ações ou até mesmo a outros assuntos, como, por exemplo, reconhecimento de um filho.
Ou seja, é um documento para que a pessoa manifeste quais são os seus desejos quando falecer. Essa declaração precisa ser registrada em cartório e a divisão do patrimônio será feita após a morte do declarante.
Qual a importância do testamento?
Você pode estar se questionando se vale a pena fazer um testamento. E te dizemos que sim! Deixar registrado, de forma legal, suas vontades após a morte faz com que tudo fique organizado para os seus familiares e pode ajudar a evitar problemas na divisão dos bens, resguardando os herdeiros.
Quando não há testamento, o patrimônio da pessoa falecida é dividido pelos seus herdeiros, de acordo com a sucessão legítima na forma e prioridades definidas em lei: primeiro, vai para os necessários e, depois, para os facultativos. Os tipos de herdeiros se configuram da seguinte forma:
Herdeiros necessários
- Cônjuge ou companheiro
- Ascendente: pais, avôs, bisavôs
- Descendente: filhos, netos, bisnetos
Herdeiros facultativos
Os facultativos são irmãos, tios, sobrinhos e primos até o quarto grau.
Assim, de acordo com essa ordem hereditária estabelecida em lei, na ausência de testamento, o processo de inventário determina quem vai receber a herança.
Como fazer um testamento?
O testamento precisa ser feito pelo próprio testador que , no momento do ato, necessariamente deve estar em plenas condições de saúde física e mental que lhe permitam expressar sua vontade de forma consciente.
No Brasil, atualmente, existem três formas principais de realizar um testamento. Veja, a seguir, quais são elas:
- Público: é a forma em que o testador vai até um cartório e, lá, o tabelião ou um substituto legal gera o documento, que deve ser assinado por duas testemunhas
- Cerrado: é o testamento que a pessoa faz de forma sigilosa e, depois, apresenta o documento para que o tabelião ou substituto legal aprove;
- Particular: nesse tipo, o testador vai escrever o documento com três testemunhas, que precisam ler para assinar o que foi declarado. Após a morte do testador, as testemunhas reconhecem o registro e confirmam o conteúdo.
Além disso, a lei brasileira diz que os herdeiros necessários possuem o direito de receber 50% dos bens, o que se denomina “legítima”. Assim, no testamento, você vai poder dispor apenas 50% do seu patrimônio, podendo deixar para quem quiser, pessoas ou instituições.
Se você não tiver nenhum herdeiro necessário vivo, pode deixar 100% dos bens para quem desejar.
Você poderá mudar o testamento quantas vezes quiser. É importante que procure um advogado para te ajudar em todo esse processo, evitando erros e deixando tudo conforme a lei exige.
Documentos necessários para o testamento
Se você chegou até aqui e decidiu fazer um testamento, separamos os principais documentos que são necessários para tanto o testador, como as testemunhas apresentem no momento da elaboração da declaração.
- Comprovante de residência;
- Cópias autenticadas do RG e CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Endereço, profissão e estado civil do testador;
- Endereço, profissão e estado civil das testemunhas;
- Endereço, profissão e estado civil dos herdeiros e qual o grau de parentesco;
- Listagem dos bens.
Lembre-se de sempre ter, também, os documentos originais em mãos.
Quem pode fazer um testamento?
Um testamento pode ser feito por pessoas maiores de 16 anos e que estejam lúcidas das decisões que estão sendo tomadas. Se a pessoa tiver algum problema de saúde, pode ser necessário que um médico declare que ela está apta para fazer o testamento, caso contrário, se houver dúvidas de sua capacidade, o documento pode ser anulado.
Esperamos que você tenha entendido tudo sobre testamento e que esse texto te ajude.
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